A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses para combater os impactos do Coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

Apesar de o pagamento do auxílio estar previsto para um período de 3 meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

A proposta original do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso revisou a proposta para R$ 600, com o intuito de dar mais fôlego a esse setor.

Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto econômico e fiscal do auxílio sobre os cofres da União será de R$ 43 bilhões por três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro.

Com a aprovação, o texto passará para votação no Senado. Ainda não há data definida para começar a votação. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.

De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

  • for maior de 18 anos;
  • não tiver emprego formal;
  • não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio é:

  • exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
  • ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
  • ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

64% dos projetos de incentivo ainda não saíram do papel

De cada R$ 100 anunciados pelo governo para o enfrentamento da pandemia da covid-19, R$ 64 não saíram do papel porque o governo não encaminhou as propostas ou o Congresso ainda não votou os projetos de lei que estão sendo usados para acelerar as ações, incluindo as para ampliar a rede de proteção à população de baixa renda.

Um levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que do pacote de R$ 308,9 bilhões, 63,9% (R$ 197,5 bilhões) não passaram do anúncio e não chegaram na economia. R$ 105,3 bilhões estão emperrados em medidas que sequer foram editadas pelo governo e outros R$ 92,2 bilhões estão em ações que não foram enviadas ao Congresso, mas estão sendo incorporadas em projetos que estavam em tramitação.

O atraso do Ministério da Economia em efetivar as medidas dentro da legalidade está associado à burocracia orçamentária, que ainda permanece o mesmo com a aprovação do decreto de calamidade pública.

Economistas chegam em consenso de que não é momento para ajuste fiscal

A saúde das contas públicas é essencial para reduzir a percepção de risco e incerteza de um país. Se ele tem uma dívida pública fora de controle, as perspectivas futuras ficam deterioradas tanto para a investidores, quanto para a população de modo geral.

Nos últimos 40 anos, houve uma mudança no perfil de política econômica por parte dos governos. Estes, não priorizam mais políticas fiscais de aumento de gastos para o direcionamento da renda e produção, pelo menos não como faziam no começo do século XX, até em razão do endividamento.

Isso não quer dizer que não exista mais políticas fiscais. Elas ainda existem, mas perderam protagonismo para a política monetária, de corte de juros, injeção de liquidez e redução da reserva mínima dos bancos (compulsório), com o intuito de fazer a economia crescer com crédito mais acessível.

Hoje, os economistas chegam em um consenso: será preciso flexibilizar o teto de gastos. As contas públicas dos países mais afetados serão deterioradas. Futuramente, a conta chegará, e o preço será alto. Ajustes fiscais no futuro serão mais pesados.

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