Para onde vai o dinheiro arrecadado dos impostos?

Para onde vai o dinheiro arrecadado dos impostos?

Os impostos são uma questão de preocupação em todo mundo, em especial em nosso país. Acarga tributária da economia brasileira exerce um peso considerável no orçamento pessoal e empresarial. Estima-se que um brasileiro precisa trabalhar 5 meses apenas para pagar impostos. Mas a grande questão é: para onde vai o dinheiro arrecadado dos impostos?

Segundo dados do Portal da Transparência, o governo brasileiro arrecadou mais de R$ 1,165 bilhão em Contribuições e Impostos no ano de 2019. Isso corresponde a 86% das receitas correntes do Governo Federal. O que mostra um governo exclusivamente dependente da arrecadação de impostos.

receitas da união - para onde vai o dinheiro dos impostos
Receitas da União por setor. Fonte: Portal Transparência.

Para onde vai o dinheiro arredadao dos impostos?

Respondendo à pergunta feita anteriormente, o dinheiro dos impostos não têm vinculação  com o tipo de imposto recolhido. Os impostos, necessariamente, vão para o mesmo lugar: os cofres da União. Por exemplo: o Imposto Veicular Anual não vai necessariamente para a manutenção de estradas e ruas.

No entanto, os impostos são gastos de forma diferente. Os governos de todas as esferas (municipais, estaduais e federais) precisam elaborar um orçamento público de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo os objetivos e metas traçadas no Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O PPA é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem traçadas por governos de todas as esferas. Já a LOA, estabelece as despesas e receitas que deverão ser realizados no próximo ano, seguindo as diretrizes da LDO. Todos esses projetos devem ser enviados ao congresso pelo Presidente da República até o final do ano.

Ou seja, o governo precisa elaborar um orçamento antes de começar a gastar o dinheiro arrecadado. Obrigatoriamente, o orçamento deverá ser aprovado pelo Congresso. Além disso, deverá cumprir as despesas obrigatórias estabelecidas nas diretrizes orçamentárias.

A disputa entre despesas obrigatórias e despesas discricionárias

A Constituição Federal de 1988 estabelece despesas obrigatórias em: repasses para estados e municípios, pagamento de servidores públicos, aposentadorias e benefícios assistenciais previstos na Seguridade Social (seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-maternidade).

Também existem despesas discricionárias, que são mais flexíveis para que o governo possa alterar conforme a necessidade, como: educação, saúde, investimentos em infraestrutura e pesquisa científica. Se as despesas obrigatórias consumirem a maior parte do orçamento sobrará menos dinheiro para as despesas discricionárias. 

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Hoje, 96% das despesas do governo são obrigatórias e continuam crescendo, especialmente gastos com aposentadoria e pagamentos de salários do funcionalismo público. 

Ou seja, se o governo precisar pagar mais aposentadorias, necessariamente precisará aumentar os impostos ou retirar dinheiro das despesas discricionárias, o que acaba minando o desenvolvimento do país, retirando verba de setores essenciais como: saúde educação e infraestrutura. Os dois tipos de despesas acabam competindo por verbas do orçamento. Confira no gráfico abaixo para onde vai o dinheiro arrecadado dos impostos:

dinheiro arrecadado dos impostos
Despesas do Governo por área de atuação. Fonte: Portal Transparência

Quais são os principais impostos?

O Brasil é conhecido especialmente por sua complexidade e alta burocracia tributária. Isso acontece porque existem diferentes tipos de impostos para cada esfera governamental que podem incidir sobre pessoas e empresas ativas economicamente. Os principais impostos federais são:

II – Imposto sobre Importação. Cobrado sobre produtos importados de outros países.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações.

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre o patrimônio e a renda das pessoas.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.

CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. É descontada a cada entrada e saída de dinheiro das contas bancárias. Suspenso em 2007, mas pode voltar.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa (cerca de 28% – varia segundo o ramo de atuação) e do trabalhador (8%) para assistência à saúde.

PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.

Impostos estaduais

São cobrados por Governos Estaduais. Os principais são:

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual, intermunicipal e telefonia.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.

Impostos municipais

São cobrados pelo município. Os governos municipais não possuem tanta fonte de receita tributária como o estado e o governo federal. 

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis.

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Simplificação dos impostos

De forma a simplificar o pagamento de impostos para diminuir a burocracia e otimizar a arrecadação, o Governo Federal pretende iniciar um projeto de Reforma Tributária, que poderá unir impostos cobrados atualmente através da criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

A ideia do IVA é seguir o que já é feito por outros governos ao redor do mundo, unificando impostos municipais, estaduais e federais, tais como: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. No entanto, o total do valor cobrado nos impostos não deverá cair. 

O objetivo é diminuir o custo com burocracia de empresas. Atualmente, a Receita Federal acredita que empresas precisam gastar 240 horas no ano para pagar impostos, o que equivale a 10 dias de trabalho. O governo federal acredita que a redução dessa burocracia poderia deixar as empresas mais eficientes e, indiretamente, diminuir o preço dos produtos.

O que você precisa levar daqui?

O dinheiro arrecadado dos impostos vai para o mesmo lugar: cofres públicos. Além disso, o Governo Federal não pode gastar livremente o dinheiro. O orçamento é planejado e precisa ser aprovado pelo Congresso. 

Caso o Poder Executivo comprometa as diretrizes estabelecidas na LOA e LDO, o Presidente da República poderá ter seu mandato cassado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, criada nos anos 90 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. 

A ex-presidente Dilma Rousseff foi a primeira presidente a ser afastada do cargo por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atrasar repasses de verba para Bancos Públicos, em uma tentativa de maquiar as contas públicas.

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