Lucas Bassotto

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Economista, trader e especialista em conteúdo sobre economia, finanças e criptomoedas.

Os impostos são uma questão de preocupação em todo mundo, em especial em nosso país. Acarga tributária da economia brasileira exerce um peso considerável no orçamento pessoal e empresarial. Estima-se que um brasileiro precisa trabalhar 5 meses apenas para pagar impostos. Mas a grande questão é: para onde vai o dinheiro arrecadado dos impostos?

Segundo dados do Portal da Transparência, o governo brasileiro arrecadou mais de R$ 1,165 bilhão em Contribuições e Impostos no ano de 2019. Isso corresponde a 86% das receitas correntes do Governo Federal. O que mostra um governo exclusivamente dependente da arrecadação de impostos.

receitas da união - para onde vai o dinheiro dos impostos
Receitas da União por setor. Fonte: Portal Transparência.

Para onde vai o dinheiro arredadao dos impostos?

Respondendo à pergunta feita anteriormente, o dinheiro dos impostos não têm vinculação  com o tipo de imposto recolhido. Os impostos, necessariamente, vão para o mesmo lugar: os cofres da União. Por exemplo: o Imposto Veicular Anual não vai necessariamente para a manutenção de estradas e ruas.

No entanto, os impostos são gastos de forma diferente. Os governos de todas as esferas (municipais, estaduais e federais) precisam elaborar um orçamento público de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo os objetivos e metas traçadas no Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O PPA é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem traçadas por governos de todas as esferas. Já a LOA, estabelece as despesas e receitas que deverão ser realizados no próximo ano, seguindo as diretrizes da LDO. Todos esses projetos devem ser enviados ao congresso pelo Presidente da República até o final do ano.

Ou seja, o governo precisa elaborar um orçamento antes de começar a gastar o dinheiro arrecadado. Obrigatoriamente, o orçamento deverá ser aprovado pelo Congresso. Além disso, deverá cumprir as despesas obrigatórias estabelecidas nas diretrizes orçamentárias.

A disputa entre despesas obrigatórias e despesas discricionárias

A Constituição Federal de 1988 estabelece despesas obrigatórias em: repasses para estados e municípios, pagamento de servidores públicos, aposentadorias e benefícios assistenciais previstos na Seguridade Social (seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-maternidade).

Também existem despesas discricionárias, que são mais flexíveis para que o governo possa alterar conforme a necessidade, como: educação, saúde, investimentos em infraestrutura e pesquisa científica. Se as despesas obrigatórias consumirem a maior parte do orçamento sobrará menos dinheiro para as despesas discricionárias. 

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Hoje, 96% das despesas do governo são obrigatórias e continuam crescendo, especialmente gastos com aposentadoria e pagamentos de salários do funcionalismo público. 

Ou seja, se o governo precisar pagar mais aposentadorias, necessariamente precisará aumentar os impostos ou retirar dinheiro das despesas discricionárias, o que acaba minando o desenvolvimento do país, retirando verba de setores essenciais como: saúde educação e infraestrutura. Os dois tipos de despesas acabam competindo por verbas do orçamento. Confira no gráfico abaixo para onde vai o dinheiro arrecadado dos impostos:

dinheiro arrecadado dos impostos
Despesas do Governo por área de atuação. Fonte: Portal Transparência

Quais são os principais impostos?

O Brasil é conhecido especialmente por sua complexidade e alta burocracia tributária. Isso acontece porque existem diferentes tipos de impostos para cada esfera governamental que podem incidir sobre pessoas e empresas ativas economicamente. Os principais impostos federais são:

II – Imposto sobre Importação. Cobrado sobre produtos importados de outros países.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações.

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre o patrimônio e a renda das pessoas.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.

CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. É descontada a cada entrada e saída de dinheiro das contas bancárias. Suspenso em 2007, mas pode voltar.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa (cerca de 28% – varia segundo o ramo de atuação) e do trabalhador (8%) para assistência à saúde.

PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.

Impostos estaduais

São cobrados por Governos Estaduais. Os principais são:

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual, intermunicipal e telefonia.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.

Impostos municipais

São cobrados pelo município. Os governos municipais não possuem tanta fonte de receita tributária como o estado e o governo federal. 

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis.

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Simplificação dos impostos

De forma a simplificar o pagamento de impostos para diminuir a burocracia e otimizar a arrecadação, o Governo Federal pretende iniciar um projeto de Reforma Tributária, que poderá unir impostos cobrados atualmente através da criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

A ideia do IVA é seguir o que já é feito por outros governos ao redor do mundo, unificando impostos municipais, estaduais e federais, tais como: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. No entanto, o total do valor cobrado nos impostos não deverá cair. 

O objetivo é diminuir o custo com burocracia de empresas. Atualmente, a Receita Federal acredita que empresas precisam gastar 240 horas no ano para pagar impostos, o que equivale a 10 dias de trabalho. O governo federal acredita que a redução dessa burocracia poderia deixar as empresas mais eficientes e, indiretamente, diminuir o preço dos produtos.

O que você precisa levar daqui?

O dinheiro arrecadado dos impostos vai para o mesmo lugar: cofres públicos. Além disso, o Governo Federal não pode gastar livremente o dinheiro. O orçamento é planejado e precisa ser aprovado pelo Congresso. 

Caso o Poder Executivo comprometa as diretrizes estabelecidas na LOA e LDO, o Presidente da República poderá ter seu mandato cassado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, criada nos anos 90 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. 

A ex-presidente Dilma Rousseff foi a primeira presidente a ser afastada do cargo por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atrasar repasses de verba para Bancos Públicos, em uma tentativa de maquiar as contas públicas.

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