Em 2021 muitos dos usuários do aplicativo WhatsApp receberam avisos que necessitam atualizar o app para a versão mais recente com os “termos de contrato de privacidade”. Segundo as últimas declarações, “não existem mais planos para exigir termos de privacidade no momento”.
Essa afirmação se mostra muito diferente do que foi anunciado em 15 de maio, quando as novas políticas de privacidade haviam entrado em vigor. Tudo leva a crer que a medida de desistência dos termos de privacidade por parte do WhatsApp, é pensando em continuar a manter seu alto número de usuários.
O que esperar dessa nova política do WhatsApp?
As mudanças são polêmicas e foram anunciadas pela primeira vez em outubro de 2020. Após o usuário concordar com os novos termos, as suas transações podem ser controladas, além dos dados de dispositivo em custódia do WhatsApp. Além disso, essas informações poderiam ser automaticamente compartilhadas no Facebook.
Já em janeiro deste ano, o WhatsApp informou que estes novos termos não alteram a forma como as pessoas irão se comunicar e que a privacidade que elas têm para conversar com os amigos e familiares continuará a mesma. Depois de os termos serem anunciados, o Telegram recebeu um forte aporte de novos usuários.
Todas as mensagens que são trocadas no aplicativo são protegidas por criptografia de ponta-a-ponta, que significa que somente as pessoas que estão na conversa podem ter acesso ao que foi conversado. Esse foi um dos pontos que solidificou o WhatsApp como o maior aplicativo de mensagens do mundo.
De acordo com especialistas, nova política do WhatsApp deixaria de garantir a privacidade
Patricia Peck, que é advogada e especialista em Direito Digital e de Proteção de Dados, concorda que a “nova política de privacidade deixa de garantir proteção da criptografia em conversas com contas comerciais”, o que ela afirma que significaria uma “prática abusiva”.
Além disso, de acordo com especialistas que foram procurados, fica muito claro que as mudanças estão mais voltadas para a conta comercial, o WhatsApp Business, não as mensagens do dia-a-dia que você troca com a sua família. O WhatsApp Pay não deverá sofrer impacto, pois irá atuar apenas para comércio.
Comentários das autoridades nacionais brasileiras
Conforme a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é um órgão do Governo Federal, informou no dia 15 de maio que o WhatsApp não poderá encerrar nenhuma conta que por ventura não concordar com “os termos de privacidade”. Agora os órgãos responsáveis pelo app têm até 90 dias para organizar e analisar qualquer outro conforme que o aplicativo não possa oferecer.
Apesar de que ao princípio Mark Zuckerberg via que as novas políticas não iriam afetar a privacidade do usuário, a ANPD entende que se entrarem em vigor segundo os termos antigos, poderia estar configurando uma “violação dos direitos dos usuários”.
Fica entendido que no Brasil a legislação atual irá defender os direitos do consumidor, mesmo que o WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens que estão atuando no país, como o Telegram ou Viber.
