O parlamento da Ucrânia aprovou hoje (8) em uma segunda discussão, um projeto de lei que visa regularizar e legitimar o uso e o comércio de criptomoedas no país.
Com um total de 276 votos a favor, o Projeto de Lei do Patrimônio Virtual foi aprovado pela maioria dos parlamentares, estando mais perto de se tornar lei, o que permitirá estabelecer um primeiro regulamento efetivo em relação as criptomoedas, estabelecendo diretrizes para que os interessados possam negociar os referidos bens e declarar os tributos que forem correspondentes.
Diversas personalidades do criptomercado parabenizaram a medida, entre as quais se destaca o CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ), que descreveu este fato como um grande esforço para trazer maior clareza regulatória às criptomoedas, o que beneficiará muito o país local e internacionalmente.
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Mais sobre o projeto de lei
As criptomoedas não eram legais nem proibidas na Ucrânia porque não havia leis que as definissem. Os ucranianos podiam comprar e trocar moedas virtuais, mas os tribunais locais não poderiam protegê-los se algo desse errado. Desse modo, com a formulação de princípios voltados à proteção dos consumidores, eles terão o direito de exigir proteção legal, de modo a proteger suas criptomoedas.
Da mesma forma, além de estabelecer um quadro de obrigações e ações relacionadas às moedas digitais para usuários e empresas, a aprovação da segunda proposta estabelece diretrizes para a comercialização e tributação das criptomoedas, permitindo que empresas internacionais, com produtos e serviços criptográficos se cadastrem e realizem negócios no país.
Portanto, a lei recomenda que o Ministério da Transformação Digital da Ucrânia supervisione o mercado de criptomoedas, enquanto autoriza o Banco Nacional da Ucrânia e a Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários, realizando a supervisão e apoio às suas áreas de negócio.
Vale destacar que o projeto de lei propõe a criação de uma nova agência reguladora, o Serviço Nacional de Regulamentação de Ativos Virtuais (NVARS), cuja principal responsabilidade é a emissão das licenças correspondentes às empresas criptográficas que estejam interessadas em operar na Ucrânia.
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Futuro das criptomoedas na Ucrânia
Sobre os benefícios para os usuários de criptomoedas na Ucrânia, o vice-ministro da Transformação Digital, Alex Bornyakov, destacou que ter esse primeiro marco legal traz muito mais transparência às operações no mercado local, acrescentando:
“Os proprietários de criptomoedas terão várias vantagens … Com uma base legal para esses ativos, eles poderão pelo menos proteger sua fortuna virtual caso algo aconteça. Eles também terão todo o direito de trocar suas criptomoedas e declará-las, um processo que será totalmente transparente”.
Bornyakov também incluiu neste grupo, todos os interessados em pagar por bens e serviços usando suas criptomoedas, que podem realizar isso de forma legítima, ou seja, sem entrar em conflito com a legislação em vigor.
Em suma, as criptomoedas são muito populares entre os ucranianos, com atividades diárias de negociações de ativos virtuais no país em torno de US $37.000, de acordo com Mykhailo Fedorov, ministro da Transformação Digital da Ucrânia. Desse modo, caso as criptomoedas se tornarem legais e, portanto, mais seguras, cada vez mais ucranianos irão investir nelas.