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Imposto sobre combustível volta a ser discutido na Câmara

No início de 2021, uma possível greve de caminhoneiros reivindicando a diminuição nos impostos cobrados sobre o combustível no país alarmou o presidente Jair Bolsonaro. Na época, o líder do executivo afirmou ter feito um apelo aos trabalhadores da categoria.

A oferta, que não era discutida desde o início do ano, foi retomada nesta semana na Câmara dos Deputados com a votação do projeto de lei apresentado por Jair Bolsonaro. O intuito é mudar a maneira como o ICMS é aplicado sobre o combustível no país, a fim de conter a oscilação nos valores, beneficiando principalmente os caminhoneiros autônomos.

O projeto proposto pelo Executivo, visa unificar a alíquota nacional para ICMS em combustível. Atualmente existe uma variação de valores entre os Estados e o Distrito Federal. Essa disparidade resulta na diferença de valores cobrados por mercadorias e principalmente no combustível, em diferentes Estados do Brasil.

A proposta que atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados, prevê a redução de ICMS sobre diversos combustíveis, não apenas os automotivos. O projeto inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol, gás natural e até mesmo o gás de cozinha, que segundo dados do IBGE, atingiu recentemente a maior alta da história.

Como é feito o cálculo do ICMS atualmente

O ICMS é um Imposto Estadual que tributa a Circulação de Mercadorias e Serviços. Esse tributo atinge todas as atividades comerciais e prestação de serviços, bem como é frequentemente apontado como um dos principais responsáveis pelo alto valor do combustível no país.

O imposto afeta a maior parte dos brasileiros, visto que ao comprar qualquer produto o consumidor está pagando o ICMS incluso no valor final da compra, podendo ser conferido na Nota Fiscal. Ademais, esse imposto é responsável pelo maior montante de arrecadação tributária no país.

Diferente do PIS e Cofins, que são de competência da União, e que até o início do ano possuía o valor fixo de R$ 0,33 por cada litro de diesel vendido. O ICMS, não possui um valor fixo. O imposto corresponde a um percentual do preço que chega ao consumidor. Desta forma, quando o valor do produto aumenta, o ICMS a ser recolhido também sofre um aumento.

As alíquotas, ou seja, o percentual utilizado para calcular os impostos, variam entre os Estados no Distrito Federal. Esse valor também varia conforme o tipo de produto adquirido pelo consumidor. A proposta de projeto em discussão na Câmara dos Deputados, analisa a possibilidade da cobrança ser efetuada no local final de consumo.

A unificação do imposto modificaria o valor do combustível

Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto busca alcançar maior estabilidade no preço dos combustíveis. Ainda de acordo com o Ministro, essa oscilação acaba gerando problemas em diversos setores, principalmente os caminhoneiros autônomos.

Desta forma, ainda existe uma enorme resistência dos estados em unificar o ICMS, por conta da possibilidade da alíquota definida ser maior do que a atual. Ademais, o Ministro do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em sua rede social que a presente reforma é bastante complexa e para que seja aprovada é necessário buscar convergência.

Contudo, é importante ressaltar que os estados que hoje possuem o ICMS mais baixo, teriam como consequência da unificação uma carga tributária mais alta do que a atual. Diferente dos estados que possuem o ICMS mais alto, como o Rio de Janeiro, que teriam o preço final do combustível reduzido.

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