A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (21), uma audiência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater temas como os precatórios e Auxílio Brasil, sendo que ainda não foi definida a data de audiência.
A PEC dos precatórios pode ser vista como uma manobra de contabilidade, onde pode se tentar burlar o teto de gastos. Com a aprovação da PEC, o Governo poderia começar a ampliar os seus gastos mesmo em um ano eleitoral, que será 2022. Se isso acontecer, pode haver uma deterioração ainda maior das contas públicas.
Alguns senadores tentaram comentar de forma positiva a possibilidade de ampliar os gastos para os pagamentos de precatórios e do Auxílio Brasil, afirmando que se trataria de uma situação com base técnica.
Outros projetos também devem ser analisados
Com algumas alterações, foi aprovado um projeto que incentiva a navegação de cabotagem, que é o chamado BR do Mar. O texto agora vai precisar passar pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI), antes de que o projeto possa seguir para o Plenário.
Entre os objetivos que este projeto visará obter, está facilitar o afretamento de embarcações estrangeiras na cabotagem, fazendo assim com que a concorrência possa aumentar a sua oferta de navios, baixando os custos da atividade. O relato do texto foi o Senador Nelsinho Trad, que destacou a importância de manter um apoio para este setor.
A visão do Senador é que se faz necessário permitir uma maior abertura ao comércio internacional de bens e serviços, sendo que a expectativa a médio prazo é garantir uma queda nos custos de frete em uma das modalidades mais importantes do transporte.
Alterações foram incluídas no texto-base
Com o objetivo de perder menos tempo até a aprovação do texto, Trad incluiu em seu projeto algumas alterações que foram sugeridas pela senadora Kátia Abreu, pensando no sentido de permitir um aluguel de embarcações estrangeiras.
As mudanças iriam se diferenciar do que hoje aparece no modelo do Ministério da Infraestrutura, que foi quem idealizou o texto. A CAE também aprovou a realização de audiências públicas para visar uma facilitação da privatização dos correios.
O que esperar dos precatórios e o novo Auxílio Brasil?
Ao que tudo indica, a PEC dos precatórios avançará no Senado Federal, o próximo passo agora será definir um limite para a realização dos pagamentos desses precatórios por ano. Lira e Pacheco apresentaram como proposta um limite de até R$ 40 bilhões por ano.
Se o acordo for sancionado, tudo indica que haverá um pagamento obrigatório de R$ 39 bilhões já no próximo ano, partindo para o pressuposto de que o Governo irá realizar pagamentos parcelados destas dívidas.
Já saindo do texto dos precatórios, outra proposta que irá ser debatida pela equipe econômica de Guedes, é a possibilidade de abrir um orçamento que permitirá os pagamentos do novo Auxílio Brasil, que pretende ter um valor maior do que o Bolsa Família atual e atendendo 16 milhões de famílias.