Foi apresentada por Paulo Guedes na semana passada, a segunda parte da Reforma Tributária. Esta nova proposta deve constituir um tênue aumento da carga tributária, já que a mesma possui o intuito de reformular o imposto de renda das pessoas, empresas e investimentos.
Portanto, há a probabilidade do Tesouro Nacional e da Receita Federal saírem com uma arrecadação maior até dezembro de 2021. Além disso, a ideia de Guedes para a Reforma Tributária é dividi-la em 4 partes, cada uma tratando de um tema específico.
A 1ª parte propõe a simplificação do PIS e da Confins, a 2ª altera os impostos federais sobre produtos e serviços. Outrora, as duas últimas que ainda não foram divulgadas, devem tratar sobre a desoneração na folha de pagamento e a criação do novo imposto digital, apelidado como “nova CPMF”.
Como ficará o IR no salário com a Reforma Tributária?
O governo atribuiu atualizações nas faixas da tabela de imposto de renda sobre pessoas físicas, a mesma se encontrava sem atualizações desde 2015. Por consequência, como o recorte de uma faixa, a outra deve ser elevado, muitas pessoas devem ser transferidas para o grupo anterior e ter uma diminuição no imposto de renda.
Na tabela a seguir podemos visualizar as alterações feitas nas faixas:
| Atualmente | Nova Proposta | Imposto de Renda (%) |
| Até R$ 1.903,98 | Até R$ 2.500,00 | Isento |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | De R$ 2.500,01 até R$ 3.200,00 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,75 | De R$ 3.200,01 até R$ 4.250,00 | 15% |
| De R$ 3.751,76 até R$ 4.664,68 | De R$ 4.250,01 até R$ 5.300,00 | 22,5% |
| Acima R$ 4.664,68 | Acima de R$ 5.300,00 | 27,5% |
Como podemos ver, houve um aumento de 31% na renda máxima com direito a isenção de imposto, e as demais foram reajustadas em 13%. Portanto, uma pessoa com renda entre R$ 1.903,99 a R$ 2.500,00 que estaria na faixa de 7,5% passará para a faixa de isenção. Segundo o Governo, esta ocasião irá ocorrer com cerca de 5,6 milhões de brasileiros.
Tesouro Direto, CDB e Fundos.
Os investimentos de renda fixa tem seus rendimentos descontados com relação ao Imposto de Renda. Os descontos são 15% a 22,5% de acordo com o tempo que os recursos estiverem aplicados. Assim, quanto mais tempo investido, menor o imposto cobrado. Isso também acontece com os fundos de investimentos, em que o Imposto de Renda é descontado quando se vende as cotas, caso se obtenha lucro.
Contudo, com as novas alterações da Reforma Tributária, todas as faixas deverão deixar de existir e será cobrado apenas o valor de 15% de IR, independente da data de resgate, assim como o IR sobre fundos de ação. Outros tipos de investimentos como Poupança, LCAs, LCIs, CRIs, CRAs e das debêntures de infraestrutura são isentos de imposto.
