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Informações da Agência Brasil

Paulo Guedes classificou o sistema tributário brasileiro atual como um “manicômio tributário” e reforçou que a reforma não vai gerar aumento de impostos. Ele participou hoje (5/ago) da audiência pública virtual da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional.

O ministro afirmou que o “primeiro movimento” do governo na reforma tributária é a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Essa contribuição substituirá o Programa de Integração Social e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).

O ministro entregou ao Congresso a proposta no dia 21 de julho, como a primeira parte da contribuição do governo federal para a reforma tributária.

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Uma reforma em três passos

“Nosso primeiro passo nessa direção é exatamente o primeiro grande imposto sobre consumo, que é um tormento, é parte do manicômio tributário brasileiro. Para os senhores terem uma ideia, só a extinção do PIS/Cofins extingue 100 regimes especiais que tornam absolutamente inóspito o ambiente empresarial brasileiro”, disse Guedes, na audiência.

De acordo com Guedes, o segundo movimento do governo federal será o de avançar na proposta para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os impostos seletivos (incidentes sobre produtos específicos, como bebidas alcoólicas e cigarro). E o terceiro movimento, segundo o ministro, será nas alterações no Imposto de Renda e na tributação sobre a folha de pagamentos.

O ministro tem defendido a criação de imposto sobre transações digitais na reforma tributária para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que tem objetivo de diminuir imposto sobre folha e facilitar a criação de empregos.

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Negociação com diferentes setores

Para aprovar a criação de novo imposto sobre transações digitais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para diminuir as resistências no Congresso, que inclui medidas como reduzir à metade, de 20% para 10%, a tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários. 

Guedes também busca apoio da classe média com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil; e da indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. 

Por enquanto, o governo enviou ao Congresso projeto de fusão de dois impostos federais, PIS e Cofins, mas já tem autorização do presidente Jair Bolsonaro para propor o novo tributo sobre transações financeiras.

Guedes diz que está apenas simplificando e reduzindo impostos

O ministro reforçou que a reforma tem o propósito de “reduzir, simplificar, melhorar a progressividade e tornar eficiente e moderno o sistema tributário” brasileiro. Ele acrescentou que é um compromisso de campanha do atual governo não aumentar a carga tributária. “O povo brasileiro já paga impostos demais. 

Nós saímos de 18% do PIB [Produto Interno Bruto] há 30, 40 anos e estamos hoje em 36% do PIB. É muito acima da média dos países em desenvolvimento e não há uma contrapartida eficiente de prestação de serviços. Então, nós não vamos aumentar a carga tributária. Nós estamos num programa de simplificação e redução de impostos”, disse. 

Ele acrescentou que carga tributária pode ser a mesma, como a unificação de tributos. “Vamos substituir 10, 15, 20 impostos por um. Por exemplo, inauguramos substituindo agora dois – PIS/Cofins – por um, e assim seguiremos fazendo”, destacou.

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