Câmara aprova texto-base para a privatização dos Correios

Câmara aprova texto-base para a privatização dos Correios

A matéria que é pauta da privatização dos Correios deve ser aprovada nos próximos meses, com previsão de que o leilão da futura empresa privada de logística aconteça no primeiro semestre de 2022.

O texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (5) pela Câmara dos Deputados, por 286 votos a 173. O texto-base contém todos os trâmites para permitir que o Governo privatize uma de suas estatais mais importantes, permitindo com que a iniciativa privada tome posse de atividades hoje exclusivas da estatal.

O conteúdo final do texto base ainda pode ser modificado, partindo depois para que seja analisado no Senado Federal. Os senadores acreditam que a venda da estatal poderá ser realizada no primeiro semestre de 2022, com 100% dos Correios nas mãos da iniciativa privada.

Mais informações sobre a privatização dos Correios

Quando concluída a privatização, a empresa passará a se chamar Correios do Brasil. O monopólio estatal é assegurado pela Constituição Federal. Por isso, o novo operador de serviço terá de oferecer os mesmos serviços também às cidades pequenas. Para quem arrematar os Correios durante o leilão, terá de operar os contratos de concessão.

Já quanto às tarifas que serão aplicadas pela nova empresa, estas poderão ter diferenças de acordo com cada região. Deverá ser considerado os custos dos serviços, a renda dos usuários e indicadores sociais. Esse processo é necessário para garantir que qualquer pessoa física como também jurídica terá acesso aos serviços.

A votação do PL dos Correios começou ainda no início desta quinta-feira. A oposição ao governo é contrária à matéria, obstruindo a sessão. Foram apresentados três requerimentos para adiamento da análise, porém todos foram rejeitados, com apoio da base governista. A Secretária do Governo Flávia Arruda esteve na câmara negociando o texto.

Detalhes sobre as mudanças

A busca a quase todo momento foi para agradar os deputados contrários à aprovação do projeto de privatização dos Correios. O Deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) criou um projeto que prevê estabilidade dos funcionários dos Correios em um período de até 18 meses, contado a partir da privatização.

Será oferecido aos empregados um plano de demissão voluntária, com período de adesão de 180 dias que serão contados a partir da data de privatização da empresa hoje estatal. Assim, os então empregados terão a estabilidade e garantias financeiras para terem mais tempo de procurar por novos postos de trabalho na iniciativa privada ou pública.

Se por um lado a privatização dos Correios pode ser motivo de euforia total, do outro não é assim que é tratado. Teses indicam que a privatização dos Correios poderá acarretar aumento do preço dos fretes, além da demissão de pelo menos 70 mil funcionários.

Em um país onde o desemprego já é alto e a renda média dos que estão trabalhando também não chega a ser tão relevante, a privatização dos Correios em 2022 pode acabar afetando não apenas a carreira de funcionários, mas o sustento de diversas famílias no país, já que os Correios atendem a todos os municípios do Brasil.

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