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Bolsonaro sanciona autonomia do Banco Central

Após uma discussão com mais de 27 anos no Congresso Nacional, a autonomia do Banco Central entrou na lista de pautas prioritárias do Governo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (24) que sancionou a lei complementar que garante autonomia ao Banco Central. O texto foi publicado do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25).

Bolsonaro sanciona autonomia do Banco Central

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O que muda afinal?

O Banco Central do Brasil, antes vinculado ao Ministério da Economia, passa a ter ausência de vinculação ao Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, tendo total autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. Com a nova lei, o presidente e os diretores do BC terão mandatos fixos de quatro anos, que não devem coincidir com os do chefe do Executivo.

Em resumo, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo. Nesse sentido, o ciclo da política monetária, que é de longo prazo, ficaria separado do ciclo político, de curto prazo.

Em outras palavras, a lei garante que a diretoria da instituição não poderá ser demitida por eventualmente subir o juro, salvaguardando a atuação exclusivamente técnica, focada no combate à inflação.

Além disso, a proposta também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Vetos de Bolsonaro

O presidente vetou dois dispositivos da lei de autonomia do Banco Central. Foi retirada a proibição de os dirigentes do BC exercerem outras funções no governo e foi vetado o impedimento de manter participação acionária, direta ou indireta, em instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do BC, incompatibilidade que se estende a cônjuges e parentes até segundo grau.

Entenda a nova dinâmica

O Banco Central tem nove diretores, sendo um deles o presidente da instituição. O texto estabelece a substituição de forma escalonada dos demais membros da diretoria, de acordo com a seguinte escala:

  • presidente e dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2024;
  • dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2023;
  • dois diretores com mandatos até 28 de fevereiro de 2023;
  • dois diretores com mandatos até 31 de dezembro de 2021.

Além disso, o presidente do Banco Central deverá apresentar no Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, relatório de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

“Grande dia para o BC”

Segundo Campos Neto a sanção do projeto é motivo para comemoração, para ele que a nova lei melhora o trânsito internacional do Brasil e pode facilitar a entrada do país na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Campos Neto posteriormente, agradeceu ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, por estar disposto a abrir mão de um BC “umbilicalmente ligado” ao Ministério da Economia, permitindo que o banco tivesse “vida própria”. “Hoje é um grande dia para o Banco Central e um grande dia para o Brasil.

Em suma, a sanção presidencial em relação à autonomia do Banco Central dá ao Brasil um novo padrão de governança monetária, em aumento da confiança do mercado internacional, aliviando o peso da desconfiança de interferência política.

Veja também: Autonomia do Banco Central: O que isso muda na economia do Brasil?

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