Durante os quatro primeiros meses do ano, o Governo Federal recuperou mais de R$ 4 bilhões provenientes de pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial 2021. A informação foi repassada pelo Secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, que fez a afirmação nesta última quinta-feira (27), informando que o montante está próximo de R$ 4,7 bilhões.
Esse número corresponde aos valores que foram ressarcidos até agora em 2021. Somente em abril, foram devolvidos mais de R$ 700 milhões. Uma das razões que pode ter motivado a devolução dos valores, foi o rigor da Receita Federal no programa IRPF 2021, que obriga todos que receberam o Auxílio e tiveram rendimentos tributáveis altos, a declarar.
Entenda as novas regras do IRPF 2021
Uma das novas regras do programa Imposto de Renda 2021, configura que quem recebeu rendimentos tributáveis superiores à R$ 28.559,70 no ano terá de preencher a declaração. E esses contribuintes vão ser obrigados a devolver o Auxílio Emergencial, através de uma DARF gerada no programa da Receita Federal.
A regra está prevista na lei que estabeleceu o Auxílio Emergencial em 2020, tendo sido aprovada pelo Congresso no ano passado. Os valores de dependentes para estes também precisarão ser informados e devolvidos.
O fisco irá enviar um documento de arrecadação para os contribuintes em situações que ele identifique que existem valores a serem restituídos. O Auxílio Emergencial não é um benefício tributável, portanto apenas é preciso somar os valores que foram recebidos ao longo do ano com salários ou aluguéis, por exemplo, e então saber se passou do limite.
Quem não vai precisar devolver o Auxílio Emergencial
Digamos que um beneficiário recebeu R$ 1.800,00 do benefício e R$ 22.000,00 em rendimentos tributáveis ao longo do ano. Nesse caso ele não vai precisar devolver o Auxílio Emergencial, pois ficou abaixo do valor mínimo da alíquota, estando neste caso isento.
Já em 2020, o Governo Federal começou a cobrar a devolução do Auxílio Emergencial através de SMS que eram enviados aos telefones dos usuários que receberam o benefício indevidamente. Agora fica mais fácil de saber, através do programa gerador da Receita. O prazo para declaração do Imposto de Renda 2021 irá terminar no dia 31 de maio.
Chances de prorrogação do Auxílio Emergencial
Segundo o Ministro da Economia Paulo Guedes, é possível que se a situação da pandemia se alastre, que aconteça uma renovação do Auxílio Emergencial. Ainda não foram divulgados nem especulados valores caso aconteça uma nova prorrogação. No momento, o benefício está com pagamentos de R$ 150 a 375.
Para Paulo Guedes, o auxílio é como “uma camada de proteção” e que deve sim, ser pago quando a situação pedir, porém, lembra que se trata de um programa emergencial e não permanente como o Bolsa Família.
Ainda em 2020, foi criada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permite ao Governo aumentar os gastos sempre que forem necessários ao combate à pandemia. E por meio dela seria possível estender os pagamentos do Auxílio Emergencial. Guedes acredita no avanço da vacinação e na retomada da Economia.
