Lula elegível novamente, com STF mantém anulação das condenações

STF mantém anulação das condenações e Lula volta a ser elegível

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (15) para rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dessa forma, o STF acabou acatando a decisão do ministro Edson Fachin, relator no STF dos processos da Operação Lava Jato, em março deste ano, anulando as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O placar para manter a incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente foi de 8 votos a favor (Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso), e 3 votos contra (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Como resultado, as condenações foram anuladas e o ex-presidente  Lula deixa de ser ficha suja e fica elegível, ou seja,  liberado para disputar eleições caso seja sua vontade.

A decisão, no entanto, não encerra a saga. Agora, o julgamento continuará daqui a uma semana, na quinta-feira (22), quando o Tribunal apreciará a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Relembre o caso das condenações de Lula 

O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo então juiz Sérgio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. 

De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.

Por conta dessa condenação que Lula foi para à prisão em abril de 2018. No entanto, em novembro de 2019, o ex-presidente foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos.

Em continuidade com o caso, no ano de 2019, o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, onde supostamente, teria recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família. 

Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt, substituta de Moro, considerou que era “amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse”. A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão. 

Além das condenações nos dois processos, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, em dois casos envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu legado.

No primeiro caso, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização com a propina da Odebrecht.

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No segundo, Lula é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira,  disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão desta ação.

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra Lula, por entender que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.

Em despacho, o magistrado defendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro não tinham competência para conduzir os processos. Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

No entanto, a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não significa que o mesmo foi inocentado, dessa forma poderá ser investigado. 

Neste momento, cabe à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os autos dos processos devem ser reaproveitados ou se as investigações teriam de ser refeitas.

Lula tem mais de 70 anos e, segundo o Código de Processo Penal, a prescrição de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta.

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