O Professor Israel Batista, Deputado Federal pelo Partido Verde do Distrito Federal, protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento, junto a comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei 2303/2015, para a realização de uma Audiência Pública com representantes de várias empresa de criptomoedas do Brasil. segundo protocolo feito em 12 de agosto.
No requerimento o Deputado alega que o mercado de criptomoedas envolve diferentes players e que é necessário conhecer as particularidades de cada um para que o PL de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) possa ser analisado com mais precisão.
“O mercado de criptoativos envolve diferentes players, com atividades próprias e distintas entre si, e dos players tradicionais de mercado. Conhecer as particularidades de cada uma dessas atividades é essencial para compreender as demandas regulatórias necessárias. Desta forma, listamos as seis principais atividades relacionados ao mercado de criptoativo: intermediação (exchange), mercado de balcão ou secundário (OTC), gestoras de criptoativos, custodiantes, emissores primários, meios de pagamento de criptoativos e, por último, mineradoras”, segundo justificativa.
A Audiência ainda não têm prazo para ocorrer pois depende da aprovação dos demais deputados, no entanto, Batista alega que devem ser convidados sete representantes, um de cada ‘setor’ relativo a empreendimentos com Bitcoin e criptomoedas.
“INTERMEDIADORAS DE CRIPTOATIVOS (EXCHANGES) Representante da FOXBIT – Natália Garcia; MERCADO DE BALCÃO DE CRIPTOATIVOS (OTC), Representante da NOX BITCOIN – João Paulo Oliveira; GESTORAS DE CRIPTOATIVOS: Representante do ATLAS PROJECT – Emília Malgueiro; CUSTODIANTES DE CRIPTOATIVOS: Representante da WUZU – Anderson Nery; . EMISSORES PRIMÁRIOS DE CRIPTOATIVOS: Representante do BTG PACTUAL – André Portilho; MEIOS DE PAGAMENTO DE CRIPTOATIVOS: Representante da COINWISE – Kiko Carnut; MINERADORAS DE CRIPTOATIVOS: Representante da OR Blockchain Investment – Raymond Nasser”
Como reportou o Cointelegraph, o Projeto de Lei do Deputado Estadual, Thiago Auricchio (PL) protocolado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e que pede a criação de um imposto sobre as transferências de Bitcoin e criptomoedas bem como sobre heranças recebidas em BTC, avançou na Cârma Legislativa.
Atualmente o projeto já foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e foi incluído na Pauta de cinco sessões, agora, segue para a Comissão de Constiituição Justiça e Redação, que irá oferecer um parecer sobre o PL, para que ele seja, posteriormente votado pelos deputados e sancionado pelo Governo do Estado de São Paulo, João Doria.
Publicado originalmente em CoinTelegraph.